A reforma tributária, aprovada em 2023 e em vigor desde o início deste ano, trará grandes impactos para os brasileiros, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.
Considerando que a nova legislação prevê o aumento da carga tributária incidente sobre heranças, caso a sucessão não seja pensada com antecedência, poderá resultar em uma queda de classe social aos herdeiros, que precisarão dispor de parte dos bens recebidos em herança para custear a sucessão.
A transferência dos bens aos herdeiros acontece após a morte, e pode ser originada a partir de um testamento, doação ou inventário.
Para quem recebe uma herança, além do ITCMD, a transferência de bens envolve custos como honorários advocatícios, taxas cartoriais e custos administrativos do inventário, que somados, consomem em média 40% do patrimônio recebido.
Como alternativa, surge no panorama do planejamento sucessório do brasileiro a Holding Familiar, uma estrutura empresarial que permite a centralização dos bens e ativos da família em uma única empresa, facilitando a gestão e a distribuição dos bens aos herdeiros.
Dentre os principais benefícios, destaca-se a redução das despesas, impostos e até mesmo a possibilidade de não realização do inventário, a depender da estrutura escolhida, além de
proteção patrimonial contra eventuais conflitos judiciais.
Enquanto um testamento pode ser contestado pelos herdeiros, visto que o testamenteiro tem o direito de definir o destino de apenas 50% dos seus bens e os outros 50% devem seguir a sucessão tradicional, indo para filhos e cônjuges, a holding familiar permite a definição da divisão patrimonial entre os herdeiros ainda em vida, mantendo o controle do patrimônio com o detentor de tal, proporcionando mais controle e eliminando ou reduzindo os custos de inventário e ITCMD.
Comparada à doação direta de bens, que pode resultar em custos tributários elevados, engessamento na manipulação dos bens, uma vez que para qualquer efetuação de trâmites de compra e venda há a necessidade da concordância dos receptores da doação e seus cônjuges, a holding familiar permite uma administração mais eficiente e planejada, mantendo 100% da gestão dos bens junto aos patriarcas e matriarcas da família, sem depender da concordância dos herdeiros em caso de necessidade de compra e venda ou eventuais negociações de bens..
Em 2024, houve um aumento significativo na constituição de holdings familiares no Brasil, refletindo a busca por estratégias mais eficazes de planejamento sucessório e adaptação às novas regras tributárias. Globalmente, o planejamento sucessório por meio de holdings familiares é uma prática comum, principalmente em países como os Estados Unidos e membros da União Europeia, que se utilizam dessa estrutura para proteger o patrimônio e reduzir a carga tributária.
Tal qual já ocorre mundo afora, a criação de uma holding familiar surge como uma ferramenta essencial para famílias de classe média, que possuem um ou dois apartamentos avaliados no valor médio de um milhão de reais. Essa estratégia não só ajuda a reduzir custos, mas também facilita a transferência de patrimônio, alinhando-se às práticas globais de planejamento sucessório.
O advogado Rafael Aché, sócio do escritório Aché Cordeiro Sociedade de Advogados, especializado em Planejamento Sucessório e Direito Empresarial, explica: “Antigamente, no Brasil, apenas quem tinha acesso a esse tipo de informação e se preocupava com a constituição de holdings familiares eram famílias com poder aquisitivo muito alto. Com a reforma tributária, a holding familiar se torna a melhor opção para todas as famílias, inclusive de classe média e principalmente àquelas que desejam deixar herança aos seus herdeiros e manter o patrimônio construído com tanto esforço. Caso contrário, não há opções que não incluam a venda e decréscimo dos bens da família.”
A nova legislação traz a necessidade de atualização da estratégia de sucessão familiar. Tal qual já ocorre em outros países, a criação de uma holding familiar se apresenta como uma solução prática e econômica. Além de oferecer segurança jurídica em caso de infortúnios, essa estratégia pode significar economia e tranquilidade na hora de passar o patrimônio para a próxima geração. Com a nova lei, é o momento ideal para considerar essa opção e garantir uma transição suave e financeiramente segura para os herdeiros.
Publicação patrocinada por
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