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1. Reforma Tributária e Impostos sobre Previdência Privada
A reforma tributária de 2024 trouxe mudanças importantes, especialmente na taxação sobre planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL, quando incluídos em heranças. Isso afeta diretamente aqueles que utilizam esses produtos financeiros para transmissão de patrimônio.
2. Previdência Privada e Herança: Novo Cenário
Com a nova legislação, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passa a incidir sobre esses planos. A alíquota, que pode chegar a 8%, visa impedir a utilização dos planos como forma de evitar a tributação estadual na transmissão de heranças.
3. Impactos no Planejamento Sucessório
A decisão impacta diretamente advogados de sucessões e planejadores financeiros, que precisarão ajustar as estratégias de transmissão de patrimônio. A mudança torna o planejamento sucessório mais complexo, exigindo análise detalhada sobre os benefícios e desvantagens de manter ou não a previdência como instrumento de herança.
4. Alternativas para Planejamento Patrimonial
Com a nova taxação, alternativas como doações em vida, criação de holdings familiares e investimentos diretos em fundos de longo prazo ganham relevância no planejamento patrimonial. Cada uma dessas estratégias tem características específicas que podem se adaptar melhor a diferentes perfis de herdeiros e investidores.
